Termos de Uso

Última atualização: 21/11/2025 18:36 GTM -3

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir e acessar o material educacional “Finança Simples”, oferecido pela Pixel Empreendimentos Digitais LTDA, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize e/ou compre o material.

2. Objetivo do Produto

O produto tem como objetivo entregar uma planilha financeira domestica e dicas financeiras e de uso da planilha. O conteúdo é direcionado para fins educacionais e não garante resultados específicos.

3. Condições de Acesso

O acesso é concedido mediante pagamento único. Após a confirmação do pagamento, você receberá instruções para acessar o conteúdo via e-mail.

4. Garantia de Resultados

Não há garantia de resultados. O curso ensina como usar a planilha financeira e algumas dicas de economia domestica, mas os resultados dependem exclusivamente dos esforços e aplicação individual de cada aluno.

5. Política de Reembolso

Ao acessar a área do produto e prosseguir com a utilização do botão “Acessar e copiar planilha”, o usuário autoriza automaticamente a criação de uma cópia integral do produto em sua conta Google, o que caracteriza consumo imediato do conteúdo digital.

Essa ação é registrada de forma automática e irreversível em nosso sistema, incluindo data, hora, IP, CPF/CNPJ informado e informações do dispositivo. Esses registros comprovam que o usuário recebeu, copiou e passou a ter posse permanente do produto.

Por se tratar de um produto digital consumível por cópia imediata, não é possível desfazer ou “devolver” o conteúdo após a cópia ter sido realizada.

Assim, pedidos de reembolso feitos por usuários que já copiaram o produto serão negados, conforme política interna de proteção ao consumidor contra má-fé e respaldado pelas exceções do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplicadas a produtos digitais consumíveis.

Ao prosseguir com o acesso, o usuário declara que:

• Está ciente de que o ato de clicar no botão de acesso gera uma cópia completa em seu Google Drive.

• Entende que a cópia é pessoal e definitiva.

• Concorda que, após a cópia, não haverá cancelamento, estorno ou reembolso, devido à natureza consumível do produto digital.

Nosso sistema registra todas as informações necessárias para garantir segurança, transparência e rastreabilidade do acesso.

6. Direitos Autorais e Uso do Conteúdo

O conteúdo do curso é de propriedade exclusiva da Pixel Empreendimentos Digitais LTDA e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É expressamente proibido:

• Revender, distribuir ou compartilhar o conteúdo com terceiros
• Reproduzir, modificar ou criar obras derivadas do material
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito

Violar estas condições resultará em medidas legais imediatas, incluindo ações civis e criminais, com busca por indenizações por danos materiais e morais. Utilizamos tecnologias de monitoramento para identificar e rastrear usos indevidos do conteúdo.

7. Responsabilidades do Aluno

O aluno concorda em:

• Não compartilhar login, senhas ou conteúdo do curso com terceiros
• Utilizar o conteúdo apenas para fins educacionais e pessoais
• Respeitar os direitos autorais da Pixel Empreendimentos Digitais LTDA

O descumprimento destas responsabilidades pode resultar no bloqueio imediato do acesso ao curso, sem direito a reembolso, além de medidas legais cabíveis.

8. Anualidade e Vitaliciedade da Planilha

A aquisição da planilha concede ao usuário o direito vitalício de uso da versão anual adquirida, que será copiada integralmente para sua conta do Google Drive no momento do acesso. Essa cópia é permanente, pessoal e permanece disponível ao usuário por tempo indeterminado, sem limite de uso.

Entretanto, o acesso vitalício refere-se exclusivamente à versão correspondente ao ano adquirido. Cada ano possui sua própria estrutura, fórmulas e configurações específicas, e novas versões anuais não estão incluídas na compra. Assim, atualizações relativas a anos futuros (como novas versões 2026, 2027, etc.) são consideradas novos produtos e podem ser adquiridas separadamente, caso desejado.

A manutenção, posse e uso contínuo da planilha são garantidos de forma vitalícia, desde que o usuário não exclua a cópia de seu próprio Google Drive.

9. Atualizações do Curso

Durante o período de acesso ao curso, o aluno terá direito a todas as atualizações e melhorias realizadas. Garantimos que nenhuma atualização diminuirá ou prejudicará o conteúdo original adquirido.

10. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@financasimples.com.

11. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações serão comunicadas aos alunos através do e-mail cadastrado.